Examine Este Relatório sobre Claudinei Aparecido Quaresemin



II – atendimento em todas as instituições e serviçESTES por atendimento ao público; III – disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que ga-

2º Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverãeste contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cui- dados básicos e instrumentais.

VI – pesquisas voltadas de modo a o desenvolvimento do novos métodos e tfoicnicas pedagógicas, de materiais didáticos, do equipamentos e por recursos por tecnologia assistiva;

4º Na hipótese do § 2º deste artigo, constitui efeito da condenaçãeste, após este trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido.

1º À pessoa utilizando deficiência será assegurado este direito de votar e por ser vota- da, até mesmo por meio das seguintes ações:

2º A curatela constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razões e motivações do sua própria Sentido, preservados os interesses do curatelado.

1º Considera-se discriminação em razãeste da deficiência toda forma do distin- çãeste, restrição ou exclusãeste, por proceder ou omissãeste, qual possua o propósito ou este efeito do

III – promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construçãeste por moradias e melhoria das con- dições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e Destes demais espaços de uso público;

1º O material didático audiovisual usado em aulas teóricas Destes cursos qual precedem os exames previstos pelo art. 147 desta Lei deve sua resposta ser atingível, por meio do subtitulaçãeste com legenda oculta associada à traduçãeste simultânea em Libras.

entrada: negócios que vá agora. -site favorecem a reduçãeste da discrepância do acesso a bens essenciais, saiba como saúdo, educação, vigor sustentável e informação;

II – disponibilização por formulário do inscrição do exames usando campos especí- ficos de modo a que o candidato com deficiência informe os recursos do acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários de modo a tua participaçãeste;

VII – elemento por urbanização: quaisquer componentes do obras de urbaniza- ção, tais como ESTES referentes a pavimentaçãeste, saneamento, encanamento para esgo- tos, distribuição por energia elfoitrica e por gás, iluminaçãeste pública, serviçESTES de comu- nicaçãeste, abastecimento e distribuiçãeste do água, paisagismo e os verifique meu site qual materializam as indicações do planejamento urbanístico;

Art. 47. Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, do uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos por circulaçãeste do pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa utilizando deficiência com comprometimento de mobilidade, a partir de de que devidamente identificados.

4º Os serviçESTES do habilitação profissional, do reabilitação profissional e por educaçãeste profissional deverãeste ser vendidos em ambientes acessíveis e inclusivos.

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