Os Princípios Básicos de Claudinei Quaresemin



Considerando ESTES óbices levantados através Fiscalização na conclusão por seus trabalhos, e tendo em vista este disposto pelo artigo 29 da Lei Complementar Paulista n.º 709/93, NOTIFICO o Órgão e este responsável supra referido para de que, pelo prazo do 30 (trinta) tempo, tomem conhecimento do relatório por fiscalização e apresentem suas alegações a respeito.

II - anotar em registro próprio, em MANEIRA de relatório, as irregularidades encontradas, as providências qual determinam os incidentes verificados e este resultado dessas medidas, natural tais como informar por escrito a diretoria responsável A cerca de tais eventos;

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigaçãeste, estão: transferência de recursos provenientes por emendas parlamentares; pagamentos de dé especialmentebitos de exercícios anteriores com privilfoigios aos municípios que apoiam a candidatura Destes investigados; compra de apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido do bens públicos móveis e imóveis; e uso do servidores públicos, durante este expediente, em campanha eleitoral.

Relatam os requerentes que tais condutas seriam graves este suficiente de modo a influenciar pelo resultado do pleito, para além de provocar desequilíbrio entre os candidatos”, informou a desembargadora.

O Baú da Felicidade espera ter o produto disponível em cerca de 80 mil pontos de venda em todo este país até o fim do ano. A expectativa da Amigo Telecom é a por alienar 15 milhões do cartões por mês.

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Este governador Mauro Carlesse (PHS) similarmente identicamente conjuntamente apresentou este registro de candidatura. Seu advogado Juvenal Klayber, qual fez este protocolo, explicou qual ele nãeste compareceu em razãeste por sua própria filha deter tido um acidente e quebrado este braçeste.

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Assim como Hugo Chaves, Nícolas Maduro, Muamar Gadaffi e outros ditadores, este atual governador do Tocantins misturou o público com este privado e resolveu que tudo deveria funcionar no seu benefício.

Considerando os óbices levantados através Fiscalização na conclusão por seus trabalhos, e tendo em Aspecto o disposto no artigo 29 da Lei Complementar Paulista n.º 709/93, NOTIFICO este Órgão e o responsável supra referido para de que, no prazo de 30 (trinta) tempo, tomem conhecimento do relatório de fiscalização e apresentem AS SUAS alegações a respeito.

A Administraçãeste Tributária do Estado do Tocantins, utilizando o terapia de que lhe passa a ser conferido por esta PEC em comento atravessará a ser vista tais como uma verdadeira Instituiçãeste da sociedade tocantinense, com autonomia administrativa, financeira e funcional. Vem trazer, utilizando isso, a valorizaçãeste de que merecem as funções essenciais exercidas por esse Argumento por órgãESTES, funções estas de que remontam ao surgimento do próprio Estado, nos moldes tais como o conhecemos até Este momento. A partir destas premissas Pode vir a-se entender qual as prescrições trazidas através PEC em anexo complementam o processo de Reforma Administrativa implementada pelo Brasil através da Emenda Constitucional nº 19/98, a qual objetivou a partir de sua concepçãeste, em linhas gerais, dotar o Estado Administrativo Brasileiro por gestãeste mais eficiente. Quanto Ainda mais o Estado prestigiar a Administraçãeste Tributária e outorgar-lhe garantias para este exercício de AS SUAS atribuições, dandolhe as autonomias necessárias, maior será este seu grau por eficiência, este de que se faz cada vez Muito mais imperioso quando ESTES estamentos sociais estão a exigir uma elevado atuação do Estado, cobrando-lhe diretamente da fonte providências urgentes de modo a a solução Destes graves problemas enfrentados pela cidadania, site oficial em quase todos ESTES níveis. O sentido Muito mais correto é o por aperfeiçoar a gestão tributária do Estado, de modo a que, utilizando base exclusivamente na Lei, ESTES tributos sejam recolhidos e aplicados em prol das necessidades da polução. E isso só é possível se formos dotados por instituições apenaslidas e fortes, qual disponham do condições necessárias de modo a que suas atribuições sejam executadas utilizando êxito por 1 corpo de servidores motivado e protegido por garantias especiais e, principalmente, comprometido com os anseios da sociedade tocantinense. Uma Administração Tributária, nos moldes propostos por esta PEC, alcançará o reconhecimento da tua legitimidade social enquanto instituiçãeste, por permitir aos cidadãos reconhecerem em sua própria atuaçãeste o retorno social do tributo arrecadado, clarificado por uma administração tributária eficiente, e, Assim sendo, viabilizar a sua participação de forma Ainda mais efetiva. Convicto de de que ESTES Nobres Pares irão conferir este necessário apoio a esta propositura, solicito cordialmente a aprovaçãeste. Sala das Sessões, em 17 de maio do AMÁLIA SANTANA Deputada Estadual CLEITON CARDOSO JORGE FREDERICO NILTON FRANCO TOINHO ANDRADE VILMAR Do OLIVEIRA JOSÉ BONIFÁCIO AMÉLIO CAYRES ELI BORGES LUANA RIBEIRO Deputada Estadual ROCHA MIRANDA VALDEMAR JÚN IOR WANDERLEY BARBOSA

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Em outro trecho, frisa de que o uso da máquina pública “com desvio por finalidade Pode vir a configurar abuso do poder político e econômico” e ressalta qual “o uso indevido por bens públicos” e por servidores em campanha durante o expediente“é conduta vedada”.

Este Grupo Silvio Santos cave Isto anunciou nesta quarta-feira, 24/02, tua entrada no mercado do Telecomunicações atravfois por uma parceria entre a Baú da Felicidade Crediário e a operadora Amigo Telecom, para venda por cartões telefônicos no varejo.

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